Conferência elege propostas para melhorar o desenvolvimento regional do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas

Propostas foram debatidas e votadas durante a 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, encerrada nesta sexta-feira, 03.08

Rafael Rebuiti

A eleição escolheu os 20 delegados que representarão Minas nas próximas etapas da Conferência

O último dia da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foi dedicado a votações. Na manhã de sexta-feira , 03.08, o público elegeu os cinco princípios e as 20 diretrizes de Minas Gerais presentes nos debates que vão construir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. À tarde, foram eleitos os 20 delegados que representarão o Estado nas etapas Macrorregional Sudeste e Nacional.

Dentre os eleitos, seis são do poder público, seis da sociedade civil, quatro do setor empresarial e quatro do setor de Ensino, Pesquisa e Extensão. Eles terão o papel de defender as propostas e os interesses mineiros nas próximas etapas.

Minas foi o primeiro Estado no país a realizar sua conferência preparatória para a Conferência Macrorregional do Sudeste, que será realizada entre 15 de outubro e 30 de novembro, e a Conferência Nacional, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, em Brasília.

Participação tímida do Vale

O Vale do Jequitinhonha esteve pouco representado nesta Conferência de suma importância para estabelecer políticas de desenvolvimento regional. Estavam presentes apenas 4 representantes da sociedade civil: Álbano Silveira Machado, Hélio de Souza e Maria do Rosário Sampaio, de Capelinha, além de Marlon Barbosa, de Virgem da Lapa. Álbano (Banu) e Marlon foram eleitos delegados para a fase regional Sudeste e Nacional. 

Noto-se a ausência de importantes instituições da região: das Associações Microrregionais ( AMAJE, AMEJEe Nova Ambaj); das Associações Comerciais e Industriais; das Prefeituras e Câmaras Municipais; de Sindicatos, da FETAEMG, assim como da UFVJM; 

Foram aprovadas as seguintes propostas para fazer parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional:

Princípios:

- Criar e financeirizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assegurando o fluxo permanente 
de recursos;

- Reconhecimento, fortalecimento, valorização e empoderamento das microrregiões do estado, com vistas à participação ativa no plano de desenvolvimento regional.

- Elaboração, planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas de desenvolvimento como responsabilidade das esferas de governo e participação da sociedade civil organizada em todas as etapas do processo;

- Garantia da participação popular, controle social e monitoramento na gestão pública nas três esferas de governo.

- Priorizar investimentos em polos regionais como forma de fomentar o desenvolvimento sustentável.

Diretrizes:

- Criação de mecanismos de fortalecimento e valorização dos gestores públicos nos Estados e nos Municípios, 
assegurando a continuidade das ações, políticas e programas governamentais de desenvolvimento regional.

- Envolver as associações microrregionais de municípios na proposição de gendas estratégicas de desenvolvimento sub-regionais, promovendo com as entidades um debate democrático para um melhor direcionamento dos financiamentos.

- Garantir a distribuição das redes de ensino público técnico e superior, tendo com base as potencialidades e vocações regionais, além de garantir a apropriação da produção do conhecimento por aquela comunidade.

- Fortalecer a educação técnica/profissionalizante voltada para as necessidades de cada região, levando em consideração uma transformação nas regiões menos desenvolvidas.

- Criar e implementar o Fundo Nacional de Desenvolvimento regional alinhando os recursos federais, estaduais e municipais, com a utilização validada pelos conselhos, priorizando regiões estagnadas ou de baixa renda.

- Estímulo à formação de consórcios intermunicipais e capacitação de atores sociais nas regiões de planejamento do estado de Minas Gerais, visando à formação de conhecimento em desenvolvimento regional.

– Garantir a participação da sociedade civil e poder público, por meio de criação de Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

- Elaborar e implementar projetos estratégicos regionais de infraestrutura de transporte, logística, energia, saneamento e telecomunicações.  

- Diagnosticar, através de estudos e sistematização de dados, as potencialidades das microrregiões a fim de garantir a equidade na aplicação dos recursos e implantação de políticas públicas.

- Aprimorar os critérios de concessão de financiamento dos fundos constitucionais de financiamento e dos fundos de desenvolvimento ampliando sua seletividade geográfica e setorial, bem como as contrapartidas dos beneficiados e, ainda, estabelecer diferenciais acentuados nas condições de credito para empreendimentos inovadores comprometidos com praticas sustentáveis e/ou de exploração do potencial da biodiversidade das regiões, com atenção voltada as bacias hidrográficas.

- Aprofundar o processo de interiorização dos institutos e universidades federais, priorizando não só as regiões deficitárias em ensino técnico e superior, como também as áreas do conhecimento de maior capacidade tecnológica, a fim de desenvolver o potencial produtivo, a criação e a atração de empresas e a retenção de capital humano qualificado.

- Garantir ampla acessibilidade rodoviária, ferroviária, fluvial e aeroviária às regiões com menores índices de desenvolvimento humano e infraestrutura mais precária de Minas Gerais e de outros Estados brasileiros

– Incentivar a união e a organização sócio-produtiva de pequenos produtores, a fim de potencializar as oportunidades da região e ampliar o poder de voz desses grupos.

- Instituir uma base de tributação justa, equânime e sustentável para a exploração dos recursos naturais como petróleo, minérios e gás natural, revertendo as rendas em prol da diversificação da base econômica e da inclusão social nos Estados e Municípios.