STJ vai decidir se abrirá ação penal contra 37 acusados de envolvimento.
Suposto esquema de corrupção no Distrito Federal foi revelado pela PF
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto
Arruda (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil)
A denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do
Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 36 acusados de participar
do chamado mensalão do DEM deve ser julgada ainda neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ao G1 o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator da ação.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, eles participaram de um esquema de corrupção e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado após a deflagração, em 2009, da Operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal. Arruda sempre negou envolvimento com o suposto esquema.
O ministro Arnaldo Lima disse que organizará no gabinete um “pequeno
mutirão” para acelerar a análise da defesa dos acusados e elaborar o
relatório.
“Ainda neste ano, possivelmente no segundo semestre, devo levar o caso à
corte especial do STJ para decidir sobre a abertura ou não de ação
penal. Quero resolver isso o mais rápido possível”, disse.
A denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal
Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo foi feita
pela Procuradoria-Geral da República em outubro do ano passado.
Se a corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do
tribunal, decidir aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus em
uma ação penal.
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Quase todas as autoridades envolvidas no escândalo deixaram os cargos ou foram cassadas. O caso permanece no Superior Tribunal de Justiça porque um dos denunciados é o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.
De acordo com o ministro, um dos 37 suspeitos de participação no esquema ainda não apresentou defesa.
“Tivemos que acionar a Defensoria Pública, que ainda entregará defesa. A
partir disso, enviaremos o processo à Procuradoria-Geral da República
para as considerações finais e eu vou elaborar o voto e o relatório”,
disse.
Arnaldo Esteves Lima também afirmou que analisará se vai desmembrar o
processo ou se as acusações contra todos os 37 devem ser apreciadas pelo
STJ.
“Antes de levar meu relatório, devo apresentar uma questão de ordem
para julgamento na corte especial. Vamos decidir se repassamos para a
primeira instância parte do processo, já que apenas o conselheiro do
TC-DF continua com foro especial.”
É improcedente, diz defesa
Ao G1, o advogado Nélio Machado, que representa
Arruda, disse estar preparado para demonstrar na corte a "improcedência"
da acusação.
"A denúncia é toda baseada no depoimento comprometido do Durval
Barbosa, que recebe benesses indevidas e não merece credibilidade
alguma. Além disso, a maioria dos fatos antecedem o governo do senhor
José Roberto Arruda", afirmou.
Ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval
Barbosa foi quem delatou o mensalão do DEM. Nélio Machado disse ainda
que vai desqualificar os vídeos gravados por Durval em que Arruda e
integrantes do governo do Distrito Federal aparecem recebendo maços de
dinheiro.
"A própria Polícia Federal desqualificou as provas, disse que o Durval
manipulava as provas. Vou dar ênfase nessa manipulação", disse.
Ao ser denunciado pela Procuradoria-Geral, o ex-vice-governador Paulo
Octávio afirmou não haver provas contra ele nas investigações. "Recebo
com surpresa a notícia que o procurador-geral incluiu meu nome na
denúncia apresentada ao STJ. Não há nenhuma prova contra mim, não fui
apontado no relatório elaborado pela Polícia Federal e tenho convicção
de que esta peça não vingará quando for analisada pela Justiça", afirmou
na ocasião.
Mensalão do DEM
O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois
que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora,
para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do
governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto
Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e
Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi
cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para
defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao
suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério
Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do
DEM. Entre os denunciados estão Arruda, apontado pelo MPF como chefe da
suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo
Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do
esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e
o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia
mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a
denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham
foro perderam seus cargos por conta do escândalo.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da
suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema
teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o
“reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a
realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse
comprovada a prestação de serviços.
O método, complementou Gurgel, teria assegurado contratações com
dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de
informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é
dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem
prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela
tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela
vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente
generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos
cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da
propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia,
porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas
com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda
atuava.
Fonte: G1
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