STF e Congresso trocam declarações conflituosas em Brasília
Proposta de emenda constitucional e projeto de lei criaram descompasso.
Gilmar Mendes criticou duramente proposta de mudança na Constituição.
Um projeto do Legislativo e uma decisão do Judiciário provocaram
declarações contundentes em Brasília. Uma proposta de emenda
constitucional e um projeto de lei criaram um descompasso na convivência
harmoniosa que a arquitetura da praça dos Três Poderes sugere haver
entre Legislativo e Judiciário.
O debate mais recente é sobre o projeto de lei, já aprovado na Câmara,
que inibe a criação de novos partidos ao restringir a distribuição de
recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV.
Na quarta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do
projeto no Senado, atendendo a um pedido do Partido Socialista
Brasileiro.
Mendes afirmou que a aprovação do projeto seria uma "violação do
pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas". Na noite
desta quinta-feira (26), o senado recorreu alegando que a decisão do STF
abala o funcionamento da democracia e cassa o poder decisório do
Congresso.
“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma
que nós nunca influenciamos decisões do judiciário, nós não aceitamos
que o Judiciário influa nas decisões legislativas”, afirma o senador
Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado.
A questão será analisada pelo plenário do Supremo. A outra proposta que
alimenta a divergência é a chamada PEC 33 que, na prática, submete
algumas decisões do Supremo à análise de deputados e senadores.
O ministro Gilmar Mendes criticou duramente a proposta de mudança na
Constituição. “Não há nenhuma dúvida. Ela é inconstitucional do começo
ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É
evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Seria impossível se
essa, se um dia, essa emenda viesse a ser aprovada, é melhor que se
feche o Supremo Tribunal Federal”, afirma.
O PSDB e a Mobilização Democrática entraram com mandados de segurança
no Supremo contra a proposta. “Essa PEC, longe de contribuir em alguma
coisa, é uma aberração”, diz o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), líder
do partido.
O presidente da Câmara anunciou que suspendeu a tramitação da PEC. “A
decisão da CCJ realmente foi uma coisa inusitada, surpreendeu a todos.
Estou pedindo um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão”,
afirma o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da
Câmara.
Dos Estados Unidos, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, se
manifestou por meio da assessoria. Disse que a medida, se aprovada,
fragilizará a democracia em pleno século XXI. Já o vice-presidente do
STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Dias Tóffoli afirmaram nesta
quinta-feira (25) que não há crise entre os poderes.
Fonte: G1
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