Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008
Do site do deputado Rogério Correia
Desembargadores
negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por
improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond /
Flickr)
Por três votos a zero, o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves
continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra
ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$
4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso
constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período
de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O
julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará
inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT
denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a
saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema
público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave
epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes,
Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso
solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser
legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo
constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo
eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração
pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no
sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços
de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social,
erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter
havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para
investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de
recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a
utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem
contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra
para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a
destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
precisamos levantar uma bandeira em prol do asfaltamento dos trechos que ligam Pedra Azul a Almenara e Virgem da Lapa ao entroncamento de José Gonçalves de Minas. Vamos a luta utilizando esta magnifica ferramenta que é a internet. Precisamos fazer uma corrente com todo o Vale (SEM POLÍTICOS - PARAQUEDISTAS). Precisamos da união de toda a Região (Pedra Azul, Almenara, Jequitinhonha, Araçuaí, Itinga, Virgem da Lapa, José Gonçalves, Jacinto, Rubim, Medina, Jordânia, Salto da Divisa, Itaiobim, Santa Maria do Salto, Santo Antonio do Jacinto, Fronteira dos Vales, enfim, é interesse de todos, pois sonhamos com um vale melhor porque valorizamos as nossas raizes.
ResponderExcluiro Projeto Caminho de Minas favorece os municipios mais ricos deixando para traz o VALE DO JEQUITINHONHA, onde a pobreza e a miséria impera por falta de investimentos na região, que não tem industrias, porque falta estradas para escoamento da produção Industrial. Os trechos que ligam Pedra Azul a Almenara, Almenara ao Salto da Divisa e Virgem da Lapa ao ent. de José Gonçalves de Minas, necessitam urgentemente do almejado asfalto, que liga o vale ao Sul da Bahia, viabilizando o trafego de turistas de Brasilia, Goiânia, Montes Claros, etc cortando caminho por Pedra Azul e Almenara e via de consequencia fortalecendo o comercio na região, com ampliação de hotéis e pousadas, pois o turismo é propulsor do desenvolvimento que nosso povo anseia e a anos espera. LUTEMOS PELOS CAMINHOS DO VALE, POIS, SE ELES (GOVERNANTES) NÃO SABEM, TAMBÉM PERTENCE A MINAS. JOÃO LUIZ FERRAZ