Deputado defensor da PEC 37 era réu em ação penal do Ministério Público

Defensor da ex-PEC 37 virou réu no Supremo

 

O deputado Bernardo de Vasconcelos Moreira (PR-MG), um dos mais fervorosos defensores da falecida PEC 37, tornou-se réu no STF. Em decisão unânime, os ministros do Supremo converteram em ação penal uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar.

Bernardo é acusado de crimes ambientais e sonegação fiscal. Coisa de R$ 6 milhões, em valores de 2009, sujeitos a atualização monetária. Enviado ao banco dos réus, o deputado exercerá agora o sacrossanto direito ao contraditório.

Nessa primeira fase do processo, Bernardo reivindicava a anulação do inquérito que o fisgou. Alegava que a investigação que fundamentara a denúncia não tinha validade por ter sido conduzida diretamente pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Simultaneamente, Bernardo Vasconcelos engrossava na Câmara o coro a favor da PEC 37, aquela proposta de emenda à Constituição que consagrava a tese segundo a qual cabe à polícia investigar, não ao Ministério Público.

Convertida em mote de cartazes na onda de protestos de junho, a PEC 37 foi enterrada na Câmara sob festejos. E a denúncia contra o deputado Bernardo, agora com status de ação penal, seguirá o seu curso. Com o selo do Ministério Público.

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