GOVERNO ESTADUAL REPASSA QUASE 03 MILHÕES DE REAIS AO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL EM 2011

ONDE FOI INVESTIDO ESTE DINHEIRO?

Segundo o Portal da Transferência do Estado de Minas Gerais, o Governo Estadual repassou ao municipio de Pedra Azul o valor de R$ 2.959.862,77 referentes ao ICMS ( Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais - ENTENDA

A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor  a partir do dia 16 de maio de 2012, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais reúne as informações requeridas pela Lei de Acesso à Informação, onde qualquer cidadão terá acesso a informações sobre os seguintes itens:

• Dados institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
• Dados gerais para o acompanhamento de programas e ações de órgãos e entidades;
• Inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo;
• Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
• Registros das despesas;
• Procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
• Formas de solicitação de informação.

Nossa equipe procurou a Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG, mas ninguém nos atendeu para falar sobre o assunto.