
TER-MG marca audiência para 27 de fevereiro sobre averiguação de suposta captação ilícita de sufrágio (compra de votos) tendo como suposto autor o atual prefeito Daniel.
A ação foi iniciada pela COLIGAÇÃO PEDRA AZUL É PARA TODOS que apoiava a candidatura de Silvana a prefeita, sendo apoiada pelo prefeito anterior Ricardo. A ação interposta por eles foi julgada improcedente em primeira instância, sendo que a mesma coligação recorreu da decisão e aguarda novo julgamento.
A Lei diz que é direito da coligação recorrer até a última instância, como é direito do atual prefeito ser considerado inocente até que tenha condenação transitada em julgado onde não haja mais recurso.
Fonte: TER-MG
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