Pedra Azul ganha mais uma vara judicial

Foi publicado no diário oficial do Tribunal de Justiça no dia 29/05/2014, resolução que determina a instalação de vara judicial em Pedra Azul e classifica a Comarca local como se segunda entrância. Comarcas de segunda entrância são aquelas que possuem de duas a quatro varas. Com isso, espera-se dar mais agilidade aos processos e atender a antiga reivindicação da população. A audiência solene de instalação da segunda vara está prevista para acontecer dia 09 de junho de 2014, às 11 horas. 

PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete:
Luiz Antonio Bernardino Alves Júnior
29/05/2014
RESOLUÇÃO Nº 770/2014
Determina a instalação de vara e altera a classificação da Comarca de Pedra Azul.
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4º do art. 9º e os §§ 1º, 4º e 6º do art. 10 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001,
CONSIDERANDO que a agilidade na tramitação de processos judiciais é um dos objetivos do Planejamento Estratégico de que
trata a Resolução nº 638, de 26 de maio de 2010;
CONSIDERANDO que uma das iniciativas desse planejamento tem como escopo planejar a gestão das comarcas, com vistas
ao fortalecimento da gestão estratégica e ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis;
CONSIDERANDO que um dos marcos dessa iniciativa estratégica é o Plano de Instalação de Varas e Unidades Jurisdicionais;
CONSIDERANDO, mais, que a comarca de Pedra Azul integra o referido plano de instalação de varas, aprovado para o ano de
2014;
CONSIDERANDO que já foram implementadas naquela Comarca as condições de funcionamento de mais uma vara;
CONSIDERANDO, ainda, que o total de cargos de Oficial de Apoio Judicial e de Oficial Judiciário lotados na Comarca de
Pedra Azul é insuficiente para permitir que a nova secretaria de juízo conte com o número de servidores fixado pela Resolução
nº 405, de 28 de novembro de 2002;
CONSIDERANDO, mais, a necessidade de lotação de cargos de Assessor de Juiz na referida comarca;
CONSIDERANDO a existência de cargos de Oficial de Apoio Judicial, Oficial Judiciário e Assessor de Juiz reservados para
futura lotação;
CONSIDERANDO que, em decorrência da instalação de mais uma vara, a referida Comarca de Pedra Azul implementa o
requisito relativo ao número de varas, constante do art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 59, de 2001, para fins de
reconhecimento da classificação da comarca na segunda entrância;
CONSIDERANDO, finalmente, o que constou do Processo nº 1.0000.14.012301-9/000 da Comissão de Organização e Divisão
Judiciárias, bem como o que ficou decidido pelo próprio Órgão Especial em sessão realizada no dia 28 de maio de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a instalação da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul, a ser
instalada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em data por ele designada.
Art. 2º Instalada a vara de que trata o art. 1º desta Resolução, a vara única da comarca passa a ter a denominação e
competência de 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais.
Art. 3º Compete à Corregedoria-Geral de Justiça baixar as instruções e coordenar as providências necessárias ao fiel
cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 4º Ficam lotados na Comarca de Pedra Azul:
I – dois cargos de Oficial de Apoio Judicial;
II – dois cargos de Oficial Judiciário, da especialidade de Oficial de Justiça Avaliador;
III – dois cargos de Assessor de Juiz, código TJ-DAS-08.
Art. 5º Fica excluída 1 (uma) função de confiança da lotação fixada, nos termos do art. 5º da Resolução n. 743, 6 de novembro
de 2013, da comarca de Pedra Azul.
Parágrafo único. A função de confiança de que trata este artigo passa a integrar o quadro de reservas previsto no inciso II do
art. 8º da Resolução n. 743, de 2013.
Art. 6º É reconhecida a classificação da Comarca de Pedra Azul na segunda entrância.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente

PORTARIA Nº 2994/2014
Designa data para a instalação de vara na Comarca de Pedra Azul.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e no
desempenho da delegação que lhe foi conferida pelo Órgão Especial, mediante a Resolução nº 770, de 29 de maio de 2014,
CONSIDERANDO o que constou do Processo nº 1.0000.14.012301-9/000 da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias,
bem como o que ficou decidido pelo próprio Órgão Especial em sessão realizada em 28 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o dia 9 de junho de 2014, às 11 horas, para a realização da audiência solene de instalação 2ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente