O Ministério da Educação (MEC) dá nesta
quinta-feira, 3, o pontapé inicial para a construção da chamada Base
Nacional Comum da Educação Básica, que prevê o que os estudantes
brasileiros devem aprender a cada etapa escolar. Previsto na
Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), esse dispositivo
nunca foi elaborado. É tido por especialistas como fundamental para
avanço educacional e na garantia da qualidade do ensino.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do
MEC recebe nesta quinta um documento que será o "desencadeador" do
debate nacional sobre o tema. O texto foi coordenado pela ex-diretora de
currículos e educação integral da pasta, Jacqueline Moll. "Estamos
propondo uma discussão em regime de colaboração onde estejam presentes o
MEC na condução, secretarias e uma participação mais ampla possível",
disse ao Estado a titular da SEB, secretária Maria Beatriz Luce. "O MEC
está aberto a construir conjuntamente se a Base Nacional será menos ou
mais detalhada."
Depois do longo processo de discussão do
Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês passado pela
presidente Dilma Rousseff (PT), esse deve ser o debate que vai mobilizar
o setor talvez nos próximos anos. A criação de uma base nacional sempre
esteve acompanhada de resistência de setores de pesquisadores, que
temem um engessamento da autonomia do professor. O respeito a diferenças
regionais também é temido.
Além de definir com mais clareza o que
se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, a
Base Nacional ainda guiará o processo de avaliação e da própria formação
de professores. Hoje, as diretrizes da Prova Brasil (avaliação federal
da educação básica) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) servem de
indutores dos currículos municipais e estaduais, mas são considerados
genéricos.
A articulação em torno do tema conta com
a participação da União de Dirigentes Municipais e do Conselho Nacional
de Secretários de Educação (Consed) e também do Conselho Nacional de
Educação (CNE). "O compromisso com o CNE é que o MEC coloque o documento
para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve
acontecer até o final de agosto", disse Rosa Neide Soares, representante
do Consed.
Um grupo de mais de 50 especialistas e
entidades também conversam há mais de um ano sobre o assunto, reunindo
evidências internacionais e agrupando interessados. "A gente tem se
dedicado muito a levantar evidências, mobilizar e colocar o tema em
voga", disse Alice Ribeiro, secretária executiva do projeto de
construção de uma Base Nacional Comum da Educação. "Cada escola vai
aperfeiçoar de acordo com sua realidade", afirmou a ex-secretária de
Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda.
(ESTADÃO, 03/07/2014)
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